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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:53

Justiça condena autores de estupro a cumprir pena de 16 anos e quatro meses

para fixar em 16 anos e quatro meses a pena a ser cumprida por Antônio Francisco Vieira, Tiago Carlos Oliveira e Luzimar Pinto Sales.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 10:26

Telemar condenada a pagar 20 salários mínimos de indenização

fixar em 20 salários mínimos o valor da indenização que a empresa Telemar Norte e Leste S/A.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00

Ação de indenização por danos morais.Prisão injusta. Responsabilidade objetiva do estado. Nexo de causalidade demonstrado.

O julgador ao fixar indenização por danos morais deve atentar para as circunstâncias de fato, de
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Maio de 2016 - 15:34

A Interpelação Judicial e o erro da Ministra Rosa Weber

A finalidade única da interpelação judicial criminal é a de “fixar a intenção do responsável pelo
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 16:55

Preso tem direito à progressão de regime a partir da data em que preenche requisitos legais

Quinta Turma do STJ, de modo a fixar como data-base para progressão de regime aquela em que o preso
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 17:26

Valor de indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito.

fixar a indenização por danos morais, considerar a extensão do dano, arbitrando-o com razoabilidade e
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:32

Advogado é condenado a pagar danos morais por ofensa a magistrado.

Grande do Sul de condenar o advogado C.C.C. a compensar os danos morais causados a um magistrado gaúcho e fixar o valor de R$ 50 mil para a indenização.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 09:48

Primeira Seção redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização

Ao fixar o novo entendimento, a seção superou posicionamento definido anteriormente no Puil 1.799
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 14:57

TNU: não se aplica prazo prescricional a menor incapaz

Ao fixar diferentes datas de início para o pagamento de pensão por morte em função da data do
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 11:17

Tributário. Extinção. Litigância de má-fé.

A possibilidade (e não a obrigação) de fixar a condenação em patamar diverso do percentual mínimo
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais.

que a fixar, consoante a súmula 97 do TJ/RJ, não merecendo reparo a sentença neste aspecto.
Legislação » Decretos Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00

Decreto nº 5.172 de 6 de Agosto de 2004.

Altera o § 1º do art. 22 do Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002, para fixar alíquota de
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 11:43

STJ restabelece valor de fiança a acusado por crime tributário

acusado para fixar a fiança a ser paga por ele em R$ 2,5 mil, valor anteriormente concedido em sede de
Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 12:17

Ação para discutir acidente do trabalho pode ser ajuizada no foro de domicílio do autor

Conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, ao fixar a competência para o julgamento de
Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Junho de 2022 - 15:46

Direito à saúde e o STF

fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto
Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Abril de 2022 - 13:49

Direito à saúde e o STF

fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 11:33

Juizado Especial Cível: aproximação entre Sociedade e Poder Judiciário

sua capacidade de fixar as funções para as quais foi criado, bem como os obstáculos postos à
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 10:55

A liberdade da administradora de consórcios na fixação da taxa de administração

administradoras de consórcio são livres para fixar a respectiva taxa de administração, não estando
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 11:48

Do Monopólio Estatal das Atividades Econômicas: Reflexões à Intervenção do Estado no Domínio Econômico

a livre iniciativa. Denota-se que, ao fixar os dois postulados como alicerces da ordem econômica, o
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 12:37

Do Estado Executor e a Intervenção no Domínio Econômico

a livre iniciativa. Denota-se que, ao fixar os dois postulados como alicerces da ordem econômica, o

Exibindo resultado de 81 até 100 de um total de 3492

para fixar em 16 anos e quatro meses a pena a ser cumprida por Antônio Francisco Vieira, Tiago Carlos Oliveira e Luzimar Pinto Sales.

fixar em 20 salários mínimos o valor da indenização que a empresa Telemar Norte e Leste S/A.

O julgador ao fixar indenização por danos morais deve atentar para as circunstâncias de fato, de

A finalidade única da interpelação judicial criminal é a de “fixar a intenção do responsável pelo

Quinta Turma do STJ, de modo a fixar como data-base para progressão de regime aquela em que o preso

fixar a indenização por danos morais, considerar a extensão do dano, arbitrando-o com razoabilidade e

Grande do Sul de condenar o advogado C.C.C. a compensar os danos morais causados a um magistrado gaúcho e fixar o valor de R$ 50 mil para a indenização.

Ao fixar o novo entendimento, a seção superou posicionamento definido anteriormente no Puil 1.799

Ao fixar diferentes datas de início para o pagamento de pensão por morte em função da data do

A possibilidade (e não a obrigação) de fixar a condenação em patamar diverso do percentual mínimo

que a fixar, consoante a súmula 97 do TJ/RJ, não merecendo reparo a sentença neste aspecto.

Altera o § 1º do art. 22 do Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002, para fixar alíquota de

acusado para fixar a fiança a ser paga por ele em R$ 2,5 mil, valor anteriormente concedido em sede de

Conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, ao fixar a competência para o julgamento de

fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto

fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto

sua capacidade de fixar as funções para as quais foi criado, bem como os obstáculos postos à

administradoras de consórcio são livres para fixar a respectiva taxa de administração, não estando

a livre iniciativa. Denota-se que, ao fixar os dois postulados como alicerces da ordem econômica, o

a livre iniciativa. Denota-se que, ao fixar os dois postulados como alicerces da ordem econômica, o

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